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Projeto:   PL 373   23/05/2007  (ver documento)
Processo:   01-373/2007
Justificativa:   ver documento Jpl0373-2007
Promovente:   Aurélio Nomura
Ementa:   ALTERA O SUBITEM 10.1.2.1 - DO ITEM 10.1 - CONDIÇÕES GERAIS DE IMPLANTAÇÃO E DE FECHAMENTO DE TERRENOS EDIFICADOS, DO CAPÍTULO 10 - IMPLANTAÇÃO, AERAÇÃO E INSOLAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / ALTURA / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / CONSTRUCAO / FECHAMENTO / LEI 11.228/1992 / MURO / TERRENO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0044-2008
ver documento Urbs1064-2008
ver documento Fin0370-2011
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 23/05/2007  Encaminhado em 31/07/2007
CCJ  Recebido em 01/08/2007  Encaminhado em 10/03/2008
URB  Recebido em 10/03/2008  Encaminhado em 11/09/2008
FIN  Recebido em 12/09/2008  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 13/01/2009  Encaminhado em 22/02/2011
SGP2  Recebido em 23/02/2011  Encaminhado em 21/03/2011
PESQUISA  Recebido em 22/03/2011  Encaminhado em 19/04/2011
FIN  Recebido em 19/04/2011  Encaminhado em 31/05/2011
SGP21  Recebido em 31/05/2011  Encaminhado em 14/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2013  Encaminhado em 15/03/2013
SGP22  Recebido em 18/03/2013  Encaminhado em 09/04/2013
SGP21  Recebido em 10/04/2013  Encaminhado em 18/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2017  Encaminhado em 20/02/2017
SGP22  Recebido em 23/02/2017  Encaminhado em 02/03/2017
SGP21  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 12/03/2018
ARQUIVO  Recebido em 16/03/2018 
Encerramento:   12/03/2018. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR


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